A AMPE – ASSOCIAÇÃO DE MICRO PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE RIO DO SUL E ALTO VALE DO ITAJAÍ/SC, por meio de sua Diretoria, torna público o presente Edital de Seleção para concessão da Comenda “MPE DESTAQUE”, destinada a reconhecer micro e pequenas empresas que se destacam pelo impacto econômico, social e boas práticas empresariais no Alto Vale do Itajaí.

1.1. O presente edital regulamenta as regras de inscrição, habilitação, avaliação e seleção das empresas candidatas à Comenda “MPE DESTAQUE”.

1.2. A Comenda será entregue em cerimônia alusiva ao Dia da Micro e Pequena Empresa, no mês de outubro do ano da realização do evento.

2.1. Reconhecer e valorizar empresas associadas à AMPE que contribuam para o desenvolvimento local/regional, com destaque em:

• geração de empregos e renda;

• boas práticas de gestão e regularidade;

• inovação e melhoria contínua;

• relacionamento com clientes e comunidade;

• responsabilidade social e/ou sustentabilidade.

3.1. Poderão se inscrever empresas que atendam a todos os requisitos abaixo:

a) possuir CNPJ ativo;

b) estar enquadrada como MEI, ME ou EPP (conforme legislação vigente);

c) ser associada adimplente da AMPE (mensalidades/anuidades em dia até a data limite da inscrição);

d) ter sede nos municípios do Alto Vale do Itajaí ou atuação comprovada no território;

e) possuir mínimo de 12 (doze) meses de atividade, contados da data de abertura do CNPJ até o encerramento das inscrições;

f) não incorrer nas hipóteses de impedimento previstas neste edital.

4.1. a) empresas com situação inapta, baixada ou suspensa no CNPJ na data de inscrição.

5.1. As inscrições serão realizadas de 20/04/2026 até 15/09/2026, até 24 horas, por meio de:

• ( ) formulário online: https://www.ampealtovale.com.br/edital-n-012026-comenda-mpe-destaque#formulario-cadastro

ou

• ( ) protocolo presencial na AMPE: Praça Nereu Ramos nº 01 Sala 31 bairro Centro na cidade de Rio do Sul SC CEP 89.160-043.

5.2. Será aceita 1 (uma) inscrição por CNPJ.

5.3. A inscrição implica aceitação integral das regras deste edital e autorização para uso de nome/marca/imagens da empresa para divulgação institucional do prêmio.

6.1. Documentos obrigatórios para validação da inscrição:

a) Cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral);

b) Comprovante de enquadramento como MEI/ME/EPP (ex.: CCMEI, Requerimento de Empresário, Contrato Social/Alteração, ou declaração do contador);

c) Comprovante de adimplência com a AMPE (emitido pela AMPE ou declaração do setor financeiro);

d) Certidões/regularidade (válidas na data da inscrição) ou protocolos equivalentes:

• Regularidade Federal/PGFN;

• Regularidade Estadual;

• Regularidade Municipal;

• FGTS (quando possuir empregados);

• CNDT (quando aplicável).

e) Relato descritivo (1 a 3 páginas) contendo:

• histórico da empresa e atividade principal;

• principais resultados do último ano (ex.: crescimento, empregos, investimentos, melhorias);

• iniciativas de inovação, gestão, atendimento e/ou sustentabilidade;

• impacto social/comunitário (se houver).

f) Evidências (anexos) que comprovem as informações do relato: fotos, links, matérias, certificados, prints de avaliações, depoimentos, etc.;

g) Declaração de veracidade e autorização de divulgação, conforme modelo do Anexo I.

6.2. A ausência de documentos obrigatórios poderá acarretar inabilitação, salvo se a Comissão conceder prazo de 5 dias para saneamento documental (quando aplicável).

7.1. A seleção será conduzida por Comissão de Seleção indicada pela AMPE, composta por 3 membros, com decisão por maioria simples.

7.2. A Comissão poderá solicitar documentos complementares, entrevistas e/ou visita técnica (presencial ou virtual) para validação das informações.

8.1. As empresas habilitadas serão avaliadas conforme os critérios abaixo, totalizando 100 (cem) pontos:

1. Impacto econômico e geração de oportunidades – 0 a 20 pontos

2. Regularidade, ética e boas práticas – 0 a 15 pontos

3. Gestão e organização (processos/controles/qualidade) – 0 a 15 pontos

4. Inovação e competitividade – 0 a 15 pontos

5. Relacionamento com clientes e reputação – 0 a 10 pontos

6. Impacto social/comunitário – 0 a 15 pontos

7. Sustentabilidade/Responsabilidade ambiental – 0 a 10 pontos

8.2. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores (desconsiderando avaliações de membros impedidos).

9.1. Em caso de empate, serão adotados, nesta ordem:

a) maior nota em Impacto econômico e geração de oportunidades;

b) maior nota em Regularidade, ética e boas práticas;

c) maior nota em Inovação e competitividade;

d) persistindo, decisão da Comissão registrada em ata.

10.1. O resultado preliminar será divulgado em 30/09/2026, pelos canais oficiais da AMPE.

10.2. O resultado final (homologado) será publicado em 05/10/2026, após análise de eventuais recursos.

10.3. A Comissão lavrará Ata de Julgamento, com registro das notas e deliberações.

11.1. Caberá recurso contra o resultado preliminar no prazo de 2 dias úteis, a contar da publicação, mediante protocolo em executivo@ampealtovale.com.br

11.2. Os recursos serão analisados pela Comissão em até 3 dias úteis, com decisão final e irrecorrível na esfera administrativa da AMPE.

12.1. A empresa vencedora receberá Comenda/Certificado e poderá utilizar o selo “MPE DESTAQUE – AMPE – 2026” em seus materiais, pelo prazo de 12 meses, conforme regras de identidade visual fornecidas pela AMPE.

12.2. A AMPE poderá conceder menções honrosas a finalista, a critério da Comissão.

13.1. A AMPE poderá alterar datas do cronograma por necessidade operacional, com aviso prévio pelos canais oficiais.

13.2. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Diretoria da AMPE.

13.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.