Nova lei impulsiona o setor imobiliário em Rio do Sul

A Prefeitura de Rio do Sul sancionou a Lei Complementar nº 570/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Setor Imobiliário.

Nova lei impulsiona o setor imobiliário e o crescimento em Rio do Sul

A Prefeitura de Rio do Sul sancionou a Lei Complementar nº 570/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Setor Imobiliário. O objetivo é facilitar a regularização tributária e estimular novas construções, fortalecendo o desenvolvimento econômico da cidade e da região.

A nova lei reduz temporariamente as taxas do ITBI para valores entre 0,5% e 1%, além de oferecer parcelamentos e descontos em encargos e multas ligadas à construção civil — que podem chegar a 70% para pagamento à vista.

A Associação de Micro e Pequenas Empresas do Alto Vale do Itajaí (AMPE Alto Vale) considera a medida um avanço importante, pois facilita a legalização de imóveis, dá mais segurança jurídica e incentiva investimentos no setor.

Segundo o presidente da AMPE Alto Vale, Sr. Erimar de Souza, a iniciativa ajuda a transformar o Alto Vale em uma região mais atrativa para morar, trabalhar e investir, promovendo um crescimento urbano sustentável.

O programa vale até 31 de dezembro de 2026, e as adesões podem ser feitas no Departamento de Arrecadação da Prefeitura ou na Central de Atendimento do Executivo Fiscal, no Fórum da Comarca.